Lucro Real ou Lucro Presumido?

Lucro Real

No Lucro Real com opção pelo balancete de redução/suspensão, tributa-se o lucro apurado pela contabilidade e ajustado de acordo com a legislação vigente. Sobre essa base de cálculo aplica-se o percentual de 15% para o IRPJ e 9% para CSLL.

No Lucro Real com opção pela estimativa mensal, deve-se aplicar o mesmo tratamento dado ao Lucro Presumido. Porém, não integram à base de cálculo do imposto de renda mensal as seguintes receitas:

I - os rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicação financeira de renda fixa e de renda variável sobre os quais tenha havido retenção de imposto de renda;

II - as receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução do imposto que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no lucro real, fizer jus;

III - as recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas;

IV - a reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas;

V - os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição e a contrapartida do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial;

VI - os juros sobre o capital próprio auferidos.

O IRPJ em cada mês será calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a base de cálculo, acrescido de adicional de 10% sobre o que exceder ao Lucro Real mensal de R$ 20.000,00.

A CSLL em cada mês será calculada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre a base de cálculo.

As empresas optante do Lucro Real são obrigadas ao recolhimento do PIS a uma alíquota de 1,65% sobre a Receita Bruta e COFINS a uma alíquota de 7,60% sobre a Receita Bruta, com direito a créditos de PIS/COFINS sobre compra de mercadorias, aquisições de serviços de pessoas jurídicas, fretes e ativos que irão gerar bens ou serviços.

Lucro Presumido

O lucro presumido para cálculo do IRPJ, será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

I - o valor resultante é a aplicação dos percentuais abaixo conforme atividade:

• 8% na venda de mercadorias e produtos; na venda de imóveis das empresas com esse objeto social; na prestação de serviços de transporte de cargas, serviços hospitalares.

• 1,6% na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

• 16% na prestação de serviços de transporte, exceto de cargas;

• 32% na prestação de demais serviços, exceto a de serviços hospitalares;

• 16% na prestação de serviços em geral das pessoas jurídicas com receita bruta anual de até R$ 120.000, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadas;

Ao lucro presumido calculado segundo os coeficientes acima, serão acrescidos:

• os ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo inciso anterior, auferidos no mesmo período;

• os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

Assim é determinada a base de cálculo do imposto de renda, sobre a qual aplica-se a alíquota de 15% para obter o IRPJ devido.

Estarão sujeitas ao adicional de IRPJ, as empresas em que o Lucro Presumido trimestral ultrapasse a R$ 60.000,00. Essas empresas deverão pagar um adicional de 10% sobre o que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.

O lucro presumido para cálculo da CSLL, será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

• 32% sobre a receita bruta das atividades de prestação de serviços, exceto hospitalares e de transportes

• 12% sobre a receita bruta das demais atividades, inclusive serviços hospitalares e de transportes.

Ao lucro presumido calculado segundo os coeficientes acima, serão acrescidos:

• ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não caracterizado como ativo financeiro;

• os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável;

Assim é determinada a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, sobre a qual aplica-se a alíquota de 9% para obter a CSSL devida.

As empresas optantes do Lucro Presumido são obrigadas ao recolhimento do PIS a uma alíquota de 0,65% da Receita Bruta e COFINS a uma alíquota de 3% da Receita Bruta.

Lucro Real X Lucro Presumido

Imaginemos uma empresa com vendas de mercadorias no valor de R$ 50.000,00, vendas de serviços, também de R$ 50.000,00; custo de mercadorias vendidas no valor de R$ 30.000,00, custo dos serviços R$ 10.000,00 e despesas dedutíveis no valor de R$ 20.000,00. 

Observemos como fica a tributação no Lucro Real e no Lucro Presumido:

Lucro Real

PIS/COFINS

100.000,00 x 1,65%     =    $ 1,650,00

100.000,00 x 7,60%     =    $ 7,600,00    9.250,00

IRPJ/CSLL

Para calcular o IRPJ devemos chegar ao valor do lucro para aplicarmos o percentual de 15% de IRPJ e CSLL de 9%.

Receita de Vendas                                                       –  100.000,00

(-) Impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS e COFINS)   –    20.250,00

(-) Custos                                                                        -    40.000,00

(-) Despesas                                                                  -    20.000,00

(=) Lucro                                                                         -    19.750,00

IRPJ =   19.750,00 x 15% = 2.962,50

CSLL = 19.750,00 x   9% = 1.777,50    4.740,00

Lucro Presumido:

PIS/COFINS

100.000,00 x 0,65%     =    $    650,00

100.000,00 x 3,00%     =    $ 3,000,00    3.650,00

IRPJ

No caso do Lucro presumido devem ser utilizados os coeficientes de lucro presumido por atividade, conforme demonstramos acima:

Venda de mercadorias                  = 50.000,00 x  8%  =   4.000,00

Venda de serviços                         = 50.000,00 x 32% = 16.000,00

Lucro Presumido das atividades =                                   20.000,00 

Cálculo do IRPJ  = 20.000,00 x 15% = 3.000,00

CSSL

Venda de mercadorias                   = 50.000,00 x 12% =   6.000,00

Venda de serviços                          = 50.000,00 x 32% = 16.000,00

Cálculo da CSLL =   22.000,00 x 9% = 1.980,00

Comparação da carga tributária 

Tributos                         Lucro Real               Lucro Presumido

PIS / COFINS                  9.250,00                       3.650,00

IRPJ / CSSL                    4.740,00                       4.980,00

Totais                             13.990,00                       8.630,00

Considerações Finais

O trabalho de planejamento tributário não pode se limitar a um tributo específico, e sim, todos aos quais a empresa está sujeita, e quais as possibilidades de recuperação de acordo com o seu regime de tributação.

Nos exemplos apresentados não consideramos os valores recuperáveis de PIS e COFINS no regime de tributação com base no Lucro Real. Certamente esses créditos teriam reduzidos a carga tributária dessas contribuições, o que poderia direcionar a decisão para essa forma de tributação.

Nos resultados apresentados a melhor forma de tributação seria o Lucro Presumido, pois, a carga tributária foi menor que a do Lucro Real, e podemos dizer que o responsável por essa redução foi o PIS e a Cofins, que no Lucro Presumido apesar de não ser possível o crédito das entradas, a carga tributária foi menor.

Logicamente não devemos nos iludir para a vantagem apresentada do Lucro Presumido, pois, temos variáveis como as despesas e os créditos das entradas que variam de acordo como o volume de compras. 

Temos também algumas vedações que devem ser verificadas como a obrigatoriedade de apuração pelo Lucro Real com faturamento superior à R$ 48.000.000,00, entre outras vedações como atividades específicas, por exemplo, as empresas de Factoring.